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Direito do Meio Ambiente do Trabalho

Dia 1º de maio comemora-se o Dia do Trabalhador, celebrado anualmente em quase todos os países do mundo. A homenagem remonta ao dia 1 de maio de 1886, quando uma greve foi iniciada na cidade norte-americana de Chicago, com o objetivo de conquistar condições melhores de trabalho, principalmente a redução da jornada de trabalho diária, que chegava a 17 horas, para 8 horas. No Brasil, o feriado começou por conta da influência de imigrantes europeus, que a partir de 1917 resolveram parar o trabalho para reivindicar direitos. Em 1924, o então presidente Artur Bernardes decretou feriado oficial.
 
Mas os direitos dos trabalhadores não são apenas as conquistas de jornadas de trabalhos menores, salários adequados, engloba também, talvez um dos mais importantes, e muitas vezes deixado de lado, o direito ao meio ambiente do de trabalho, garantindo que este seja seguro e saudável.
 
O meio ambiente do trabalho é o local onde o trabalhador desenvolve suas atividades cotidianas, inserindo-se nesse contexto o próprio ambiente residencial, objetivando o alcance de uma sobrevivência com dignidade e qualidade de vida, já que esses ambientes influenciam o trabalhador em sua saúde física e mental, comportamento e valores reunidos no lócus do trabalho.
 
Na Constituição Federal de 1988 o meio ambiente do trabalho está inserido como fundamento da ordem econômica e financeira (artigo 170, VI, CF), bem como estabelece que uma das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) é colaborar com na proteção do ambiente, nela compreendido o trabalho (artigo 200, inciso VIII, CF). Vale destacar que, o meio ambiente e o trabalho são tidos na legislação infraconstitucional como fatores determinantes e condicionantes da saúde.
 
Ainda, é importante considerar que o meio ambiente do trabalho deve ser protegido pelo Princípio da Prevenção, um dos mais importantes do Direito Ambiental, em que tem por escopo a eliminação de riscos cientificamente comprovados através de estudos, que identificam os riscos e apresentam as medidas assecuratórias para que o dano ambiental não aconteça.
 
Assim, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), traz inúmeros dispositivos em que aborda a questão da prevenção, devendo aos empregadores cumprirem as  legislações de saúde e segurança do trabalho, assim como os empregados devem observar as normas de segurança e de medicina do trabalho, bem como colaborar com a empresa (artigos 157 e 158).
 
No mais, é primordial a junção do Direito do Trabalho e do Direito Ambiental, enquanto o primeiro cuida preponderantemente das relações jurídicas havidas entre empregador e empregado, o segundo busca a proteção do "homem trabalhador, enquanto ser vivo, das formas de degradação e poluição do meio ambiente laboral, essencial à sua qualidade de vida. Sendo que ambos estão interligados pelos valores que permeiam o princípio da dignidade humana.
 
Contudo, além de ser respeitada a ordem constitucional, e ainda os trabalhadores tenham seus direitos assegurados, os empregadores/empresas ao cumprirem as exigências legais, adequando o meio ambiente laboral para que este seja seguro e saudável,   estão otimizando  seus serviços, fazendo com que a produtividade aumente, melhorando a sua imagem  perante a comunidade, e assim amplia o seu desenvolvimento econômico.
 
 
DÉBORA LUIZA DOS REIS – Advogada especialista em Direito Ambiental

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