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Meu veículo foi roubado no estacionamento de uma loja!!! E agora???

Os índices de criminalidade estão aumentando cada dia mais em nosso país, e esse fato não mais fica restrito a grandes cidades, pequenas cidades, como a nossa, também tem sofrido com a criminalidade em alta. E nesse prisma, fato muito comum, e não raro, é o roubo/furto de veículos, ou mesmo, objetos do interior de veículos em estacionamento de lojas, supermercados, farmácias, shoppings, etc;
 
O cliente/consumidor que sofre o roubo/furto por muitas das vezes fica sem saber o que fazer, isso porque, sempre há um aviso fixado nesses locais onde as empresas querem fazer entender ao cliente/consumidor  de que eles não são responsáveis pelos incidentes ocorridos com os veículos depositados no respectivo estacionamento.
 
Ocorre, que independente do tipo de estacionamento oferecido pelo estabelecimento comercial, ou seja, gratuito ou oneroso (pago), o indigitado estabelecimento tem o dever de guarda e vigilância sobre o veículo.
 
Isso significa dizer que a partir do momento que o estabelecimento oferece o estacionamento, ele se coloca como depositário do bem e com isso ele deve restabelecer o bem ao seu proprietário (cliente/consumidor) tal qual o mesmo fora deixado, sem qualquer espécie de gravame ou prejuízo.
 
Tal questão já encontra inclusive sumulada pela nossa colenda corte, in verbis: “ Súmula STJ n. 130 – A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento”. 
 
Dessa forma, a mera presença de placas indicativas, ou até mesmo de cláusulas contratuais expressas em cupons de estacionamento, não possuem o condão de viabilizar possível excludente de responsabilidade, sendo que em alguns casos, ao revés, configura cláusula abusiva contratual passível de indenização de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
 
Assevere-se ainda, que além do dever indenizar o cliente/consumidor pelos Danos Materiais sofridos em decorrência do roubo/furto, o estabelecimento comercial deverá também indenizar o cliente/consumidor pelos Danos Morais sofridos.
 
Saliente-se, por fim, que observando a legislação em vigência, a doutrina e jurisprudência atrelados ao presente tema, resta incontroverso que o estabelecimento comercial deve responder pela guarda e possíveis danos/prejuízos causados aos veículos de seus clientes/consumidores deixados em seu estacionamento, mesmo que o serviço seja disponibilizado gratuitamente e existam avisos no local.
 
Na dúvida procure um advogado de sua confiança e faça valer seus direitos!!!
 
 
Artigo escrito pela advogada MIRIAM CRISTINA DOS REIS, OAB/MG nº 163.171, com atuação nas áreas Tributária  e Direito do Consumidor.

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