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Planejamento jurídico para empresas

Ao idealizarem a constituição de uma empresa os sócios, ou empresário individual, buscam imprimir a realização de um sonho e, ao mesmo tempo, colocar à disposição do mercado produtos que satisfaçam os interesses da população, ansiando pela contrapartida do ganho financeiro.
Entretanto, gerir um ‘negócio empresarial’ não se restringe à aceitação do público pelos serviços prestados ou produtos vendidos, pois múltiplas são as condições legais que obrigam o empresário a se atinar. Assim são as relações trabalhistas, consumeristas, contratuais com outras pessoas jurídicas ou físicas, etc., que se encontram desmembradas no exercício da atividade empresarial.
Esquecendo-se, às vezes, dessas condições também importantes, o empresário deixa para procurar orientação jurídica tão somente após o surgimento de uma demanda judicial ou em caso de litígios extrajudiciais. Essa concepção, porém, vem sofrendo alterações valiosas por força do que se tem chamado de ‘planejamento jurídico para empresas’.
Planejar juridicamente uma empresa significa manter assessoria consultiva, preventiva, em antecipação a futuros problemas, coibindo que demandas judiciais possam ‘quebrar’ uma empresa sólida e com existência de décadas.
Num período onde tanto se litiga; onde desavenças mínimas desaguam no Judiciário; onde a ‘industrialização’ do dano moral busca vigor, embora refreada com rigor por Magistrados de bom senso e atinados à impossibilidade do enriquecimento sem causa; a orientação preventiva passa a ser uma ferramenta de qualidade de gestão às empresas. Isto porque, outra função do advogado é a de alertar e orientar acerca dos riscos das decisões a serem tomadas, possibilitando quantificar as possíveis perdas e realizar um contingenciamento financeiro necessário.
Atentas a isso, diversas empresas têm implementado práticas de conformidade legal (“Legal Compliance”), em que se adota a observância de leis e procedimentos que possam eliminar ou amenizar os riscos jurídicos em suas operações.
O recurso à advocacia de maneira preventiva, através do que se chama Direito Consultivo, possibilita, assim, que as empresas façam um planejamento estratégico de prevenção e mitigação dos riscos jurídicos inerentes à própria atividade empresarial. Na prática, e sempre em boa hora, o Direito Consultivo equivale à aplicação jurídica do provérbio “é melhor prevenir que remediar”.
 Artigo escrito pelo advogado KESLEY SEYSSEL DE MELO RODRIGUES, OAB/MG nº 98.501, atuante nas áreas de Direito Público, Civil, Empresarial, Bancário, Contratual, Família e Sucessões

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