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Rescisão do contrato de trabalho por justa causa do patrão

Geralmente para por fim a relação de emprego as pessoas utilizam basicamente de duas formas, pedido de demissão ou demissão com ou sem justa causa, mas importante esclarecer que há outra forma de rescindir o contrato de trabalho além dessas.
 
Trata-se da rescisão do contrato de trabalho de forma indireta, ou seja, é a possibilidade do empregado romper o contrato de trabalho em razão do patrão praticar hipóteses prevista em  lei que justifiquem a medida.
 
Para tanto, alguns requisitos devem ser preenchidos para que o empregado possa aplicar a justa causa ao patrão, dentre estas:
 
-a necessidade de demonstrar a falta grave praticada pelo patrão ou pelo seu preposto de maneira que torne insuportável a continuidade da relação de emprego;
-a punição seja atual, pois o transcurso longo do tempo entre a falta e a penalidade acarreta a presunção de perdão ou de renúncia do direito de punir;
-a comunicação ao patrão do seu afastamento e os fatos que motivaram a alegar a rescisão indireta;
-não declarar perdão ou agir de modo que perdoe o patrão.
 
Em tese, para concretizar a rescisão do contrato de trabalho de forma indireta basta o empregado declarar sua vontade ao patrão não necessitando de buscar o judiciário para pronunciar sobre o caso.Contudo, infelizmente na prática a ação trabalhista tem sido o meio mais utilizado para comunicar o patrão sobre o afastamento do empregado.
 
Diante disso, o artigo 483 da CLT, trata das situações que podem motivar o empregado a romper o contrato de trabalho, pelo qual temos:
 
-a prestação de serviços superiores às forças do empregado, proibidos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato;
-receber tratamento pelo patrão ou superior hierárquico com rigor excessivo;
-correr perigo manifesto de mal considerável;
-o patrão descumprir com as obrigações do contrato de trabalho;
-praticar o patrão ou seus prepostos, contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
-o patrão ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
-redução do trabalho por parte do patrão quando este for por peça ou por tarefa.
 
Assim, praticado qualquer um desses atos, o empregado pode comunicar sua insatisfação e requerer a rescisão do contrato de trabalho de forma indireta, pelo qual sendo reconhecido pelo patrão deverá realizar seu desligamento como se demitido sem justa causa.
 
Conferindo ao empregado, o pagamento do saldo de salário, férias proporcionais ou integrais se devido, ambas acrescido de 1/3 (um terço), aviso prévio, 13º proporcional, expedição das guias para levantamento do FGTS e multa, seguro desemprego, assim como todas as verbas trabalhistas em atraso.
 
Contudo, caso o patrão não reconheça a declaração da rescisão indireta caberá ao empregado buscar o reconhecimento por meio da via judicial, pelo qual sendo reconhecido será declarado todos os direitos pertinentes ao caso ou sendo afastado a justa causa do patrão, a rescisão indireta converte-se em pedido de demissão.
 
Por tudo isso, importante que o empregador e empregado fiquemsempre atualizadose exijam e façam valer os seus direitos. Fique atento! Na dúvida, consulta seu advogado.