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03/12/2018 - 21h50TJMG participa do 12º Encontro Nacional do JudiciárioNa abertura, ministro Dias Toffoli defendeu como prioridade para 2019 o investimento em conciliação e em indicadores

Evento reúne, em Foz do Iguaçu, representantes de 90 tribunais de justiça brasileiros O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu o aprimoramento dos indicadores e a ampliação dos projetos de conciliação como prioridades do Poder Judiciário para 2019. Toffoli foi o orador da sessão de abertura do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu, no Paraná. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, entre outros magistrados, participam do evento representando o Judiciário mineiro.  Toffoli iniciou sua fala fazendo uma autocrítica à atuação do Judiciário. "Somos criticados pela ausência e precariedade de nossos dados", afirmou o presidente do STF, para quem a definição de indicadores é condição para a construção de metas de médio e longo prazos. Como exemplos de desafios a serem superados, ele aponta a construção de uma nomeclatura nacional para a classificação de processos e a produção de dados estatísticos que sejam compatíveis entre os persos tribunais. "Nos dar a conhecer será uma maneira de deixarmos de ser criticados, porque assim se verá a quantidade e a qualidade da produção da magistratura brasileira, e conseguiremos nos comunicar melhor com a sociedade. É necessário que tenhamos consciência disso: nós produzimos muito e produzimos bem, mas é muito difícil essa avaliação ser feita por parte da sociedade", afirmou o presidente do STF, que é também o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conciliação Dias Toffoli enfatizou, também, a necessidade de o Judiciário investir em programas de conciliação, como a Semana Nacional da Conciliação, que, segundo ele, é um evento já consolidado no Judiciário brasileiro. Este ano, em todo o país, segundo Toffoli, foram fechados, durante a semana, cerca de 800 mil acordos, número quatro vezes maior que o do ano passado, fato, a seu ver, reflexo da uma mudança de cultura que precisa avançar no país. A despeito dos números, ele afirma que, proporcionalmente em relação ao número total de processos em tramitação no país, o percentual de acordos ainda é pequeno, sendo a maior parte feita quando o litígio já está instalado. Como medida concreta para se reverter essa situação, ele citou a resolução recente que regulamenta a remuneração de mediadores e conciliadores. Sua expectativa é de que isso aumente os números da mediação e da conciliação em todo o país. Para ele, o Judiciário irá tornar-se mais eficiente se estimular meios céleres e de menor custo para oferecer justiça à população. Selo Na solenidade de abertura do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, foi pulgado o resultado da premiação do Selo Justiça em Números, que reconhece o bom desempenho dos tribunais. O TJMG foi agraciado com o Selo Prata. O evento congrega 91 cortes de justiça do país, cujos líderes se reúnem para examinar e aprovar as metas nacionais e específicas do Judiciário para 2019.  Além disso, participam integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística. O evento foi precedido de reunião preparatória, no fim de agosto, com a discussão sobre o relatório Justiça em Números 2018 e sobre as diretrizes para 2019. Premiação O Selo Justiça em Números visa ao reconhecimento, no âmbito do Judiciário, das instituições que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. A premiação também leva em conta o nível de informatização, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação. A honraria foi criada em outubro de 2013 para incentivar a melhoria dos dados estatísticos do Judiciário, conforme critérios objetivos, e premia aqueles que atingiram nível de excelência na gestão da informação. Programação O encontro continua nesta terça-feira, dia que será dedicado a atividades práticas e teóricas. De manhã, haverá palestras e painéis. Entre os assuntos a serem abordados, estão a Estratégia Nacional, panorama dos tribunais superiores e perspectivas de projetos e ações para o biênio 2019-2020; a desburocratização no Poder Judiciário; a formação de servidores; mecanismos de conciliação em ações de massa; formação de centros de inteligência; o Judiciário e o sistema prisional: análise situacional, compreensão do cenário e caminhos para seguir; e o uso da inteligência artificial nos processos judiciais. À tarde, ocorrem reuniões setoriais para tratar das metas para 2019. São oito grupos: corregedores dos tribunais, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Justiça Estadual e Comitê Interinstitucional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ao final da tarde, na plenária final, serão anunciadas as Metas Nacionais 2019. As propostas com objetivos de cada segmento da Justiça foram submetidas a consultas públicas feitas pelos tribunais. Magistrados, servidores, profissionais do direito e outros interessados puderam sugerir, e as contribuições foram objeto de análise na reunião preparatória. Com informações do CNJ
03/12/2018 (00:00)

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