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04/08/2022 - 18h55TJMG participa da I Jornada de Direito Notarial e Registral, no RecifeDesembargador Marcelo Rodrigues representa o presidente José Arthur Filho no evento, no TRF5

Jornada está sendo realizada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na capital pernambucana ( Crédito : Divulgação TRF5 ) O desembargador Marcelo Rodrigues, presidente da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, participa, nesta quinta (4/8) e na sexta-feira (5/8), da I Jornada de Direito Notarial e Registral. O magistrado, que é especialista no assunto, representa o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho no evento, que está sendo realizado na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife (PE). A I Jornada de Direito Notarial e Registral é promovida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), pelo TRF5 e pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). O objetivo do evento é promover o debate entre especialistas e professores sobre persos temas do direito notarial e registral, de forma a permitir interpretações adequadas às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Em maio e junho, os organizadores do evento receberam mais de 600 propostas de enunciados, que expõem dúvidas sobre a aplicação, no dia a dia, de persos assuntos do direito notarial e registral. As proposições apresentadas serão discutidas por seis comissões de trabalho, o que deve resultar na elaboração de enunciados que vão orientar os operadores do direito. Relevância O desembargador Marcelo Rodrigues ressalta a importância do evento, que reúne magistrados da Justiça Federal, da Justiça comum estadual, tabeliães e oficiais registradores de todo o país. “É muito interessante que esse evento esteja sendo realizado e patrocinado pelo Tribunal da Cidadania, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, efetivamente, volta o seu olhar para a relevância que as atividades notariais e de registro têm”, afirma. Para o magistrado, a área notarial e registral causa impactos no próprio exercício da cidadania e acaba por repercutir na atividade jurisdicional. “Temos agora o desafio de examinar, em várias comissões temáticas, as propostas de 600 enunciados, todas apresentadas com suas respectivas justificativas. Eu estou participando da comissão de registro de imóveis”, salienta. Desembargador Marcelo Rodrigues diz que o evento é uma oportunidade muito relevante para o debate, sobretudo diante de recentes e profundas alterações trazidas pela Lei 14.382 (Crédito: Riva Moreira/TJMG) O desembargador Marcelo Rodrigues esclarece que os enunciados não têm aspecto mandatório, mas têm importante papel na função de orientar a atividade judicante, sobretudo no âmbito do STJ. “Vejo esse evento como uma oportunidade muito relevante para o debate, sobretudo diante das recentes e profundas alterações que a Lei 14.382 trouxe para as atividades notariais e de registro público como um todo”, disse. A Lei 14.382 dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos e de incorporações imobiliárias. A nova lei, sancionada em 27 de junho deste ano, se aplica às relações jurídicas que envolvam oficiais dos registros públicos e aos usuários dos serviços dos registros públicos. Interesse O ministro do STJ Ribeiro Dantas, um dos coordenadores científicos do encontro, destaca que o número de propostas recebidas demonstra a magnitude do evento. “Os resultados realmente estão surpreendentes. Mostram quanto interesse a sociedade tem no tema”, comenta.  Durante a Jornada, as propostas serão discutidas por seis comissões de trabalho, todas presididas por ministros do STJ. A coordenação-geral do evento está a cargo do vice-presidente do STJ e do CJF e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi, e a coordenação científica será exercida pelos ministros do STJ Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas. Após a aprovação dos enunciados discutidos, eles serão confirmados em uma sessão plenária, que será realizada no final da Jornada. As seis comissões de trabalho são: registro civil de pessoas naturais; registro de imóveis; registro de títulos e documentos e civis de pessoas jurídicas; tabelionato de notas; protesto de títulos; o juiz e a atividade notarial e registral. Programação Nesta quinta-feira, o evento teve início com a conferência “O Judiciário no Novo Milênio”. Na sexta, as comissões iniciam os trabalhos às 9h. Às 15h, será realizada a plenária para a aprovação dos enunciados discutidos. Às 18h, o ministro Sérgio Kukina faz a palestra de encerramento. Desde março deste ano, os processos relacionados aos registros públicos são processados e julgados, no TJMG, de forma exclusiva, pela 21ª Câmara Cível, especializada nesse tema e também nos casos de direito empresarial e de direito previdenciário nos quais o INSS seja parte. O desembargador Marcelo Rodrigues, que preside a Câmara, tem persas obras e artigos publicados na área do direito notarial e registral. Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br instagram.com/TJMGoficial/ facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial
04/08/2022 (00:00)

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