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06/02/2023 - 18h52Presidente José Arthur Filho recebe deputada Beatriz CerqueiraEncontro tratou de assuntos relacionados à educação

O presidente José Arthur Filho defendeu que a mediação pode ser o melhor caminho (Crédito: Euler Junior/TJMG) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu nesta segunda-feira (6/2) a deputada estadual Beatriz Cerqueira para tratar de assuntos relacionados aos profissionais da educação. O superintendente Jurídico Institucional do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes; o juiz auxiliar da Presidência, Eduardo Gomes dos Reis; e a assessora da deputada, Daniela Oliveira, também participaram da reunião.  A deputada Beatriz Cerqueira entregou ao presidente José Arthur Filho um documento assinado por 29 deputados e deputadas, sendo 19 estaduais e 10 federais, pedindo que o TJMG faça uma mediação referente a constitucionalidade da Lei estadual 21.710/2015, que define a vinculação do piso salarial da categoria da educação em Minas ao piso nacional.  Em 2022, a Turma Julgadora do Órgão Especial do TJMG apreciou o pedido de medida cautelar do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para a suspensão da lei impugnada (Lei Estadual Nº 21.710/2015). Nesta quarta-feira (8/2), está prevista na pauta da sessão do Órgão Especial o julgamento dos embargos de declaração do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG). Documento apresentado pela deputada Beatriz Cerqueira teve assinatura de 29 parlamentares estaduais e federais (Crédito: Euler Junior/TJMG) “Nós estamos pedindo que o Tribunal de Justiça faça uma mediação. Sete anos depois de a categoria da educação ter conquistado uma lei estadual sobre o piso, nós corremos o risco de ver essa legislação ser declarada inconstitucional”, disse a deputada Beatriz Cerqueira.  O presidente José Arthur Filho agradeceu a visita da parlamentar e frisou que a mediação é uma boa escolha para a resolução de conflitos. “Sempre achei que a mediação é o melhor caminho, porque a sentença não pacifica o litígio. Vou encaminhar esse pedido para análise do relator do caso”, disse.  Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br instagram.com/TJMGoficial/ facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial
Fonte:
TJ Minas Gerais
06/02/2023 (00:00)
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