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06/11/2019 - 13h50TJMG sedia reunião regional do CNJ sobre biometriaIniciativa visa à identificação civil; encontro reuniu membros de outros tribunais

O juiz Luiz Carlos Rezende; os desembargadores Júlio Cezar Guttierrez, Áurea Brasil e Nelson Missias, presidente do TJMG; e os juízes Luís Geraldo Lanfredi e Geraldo Fidelis Um encontro sobre biometria e identificação civil reuniu, na manhã desta quarta-feira (6/11), membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Justiça Federal da 1ª Região, dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, Mato Grosso e Tocantins e das secretarias de Justiça e de Segurança Pública desses três estados. A reunião faz parte das missões que integrantes do programa Justiça Presente do CNJ estão realizando, nos persos estados brasileiros, para fomentar a construção de um banco nacional de dados biométricos, a fim de facilitar a emissão de documentação civil a pessoas privadas de liberdade. Em Minas, a missão foi recepcionada, com o apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal mineiro, supervisionado pelo desembargador Júlio Cezar Guttierrez. O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, afirmou que Minas está sempre aberta a acolher as boas iniciativas do CNJ  Na abertura dos trabalhos, o chefe do Judiciário mineiro, desembargador Nelson Missias de Morais, manifestou o orgulho de receber o CNJ para mais uma ação importante no âmbito do Poder Judiciário, em benefício da sociedade. “Minas está sempre aberta a acolher essas boas iniciativas do CNJ. O ministro Toffoli é um dos maiores gestores que já conheci dentro do Judiciário. E essa não é apenas minha opinião, mas uma avaliação compartilhada por vários líderes associativos e presidentes de outros tribunais”, disse. Sobre o tema específico da reunião, o chefe do Judiciário mineiro afirmou que o TJMG já possui uma expertise de implementação de sistemas. “Confiamos muito no talento e na dedicação da nossa equipe de tecnologia e informação. As metas são discutidas, estabelecidas e cumpridas”, disse. Entre outros exemplos da qualidade da equipe, o presidente Nelson Missias contou sobre o tempo recorde em que foi concluída a implantação do PJe no Judiciário mineiro, durante sua gestão, bem como o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). “Minas estará com vocês em mais esta empreitada, mostrando que é possível um grande tribunal do País, um grande estado, realizar todas essa ações, para que possamos integrar todo o sistema”, ressaltou. Por fim, o presidente declarou: “Aqui, trabalhamos de forma colegiada e com amor à causa, e essa é uma causa nossa. Por isso, gosto de citar dom Pedro Casaldáliga, que diz: 'nossas causas são maiores que nossa própria vida, pois são as nossas causas que dão sentido à nossa vida'.” Superintendente da Ejef e 2ª vice-presidente do TJMG, a desembargadora Áurea Brasil também proferiu algumas palavras na abertura da reunião, dando as boas-vindas aos presentes, e indicou que a escola está aberta para dar todo apoio a iniciativas dessa natureza. O supervisor do GMF reiterou as palavras da 2ª vice-presidente, desejando um momento de trabalho proveitoso aos participantes da reunião regional do CNJ. “Que Minas Gerais possa contribuir de forma positiva para a implantação desse sistema”, declarou. A ação foi apresentada por Paulo Lemos, do TSE; Luís Geraldo Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência do CNJ; e Alexandre Cambraia, do Justiça Presente  Justiça Presente O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, Luís Geraldo Santana Lanfredi, que é juiz auxiliar da Presidência do conselho, agradeceu a generosidade e a hospitalidade do Judiciário mineiro ao receber a missão. “Essa é uma ação formativa e informativa que visa a disseminar uma das ações do Justiça Presente, que é o programa da gestão do ministro Dias Toffoli para o sistema prisional em todo o território nacional ”, explicou. Sobre a ação de biometria, o representante do CNJ disse que foram identificados dois grandes grupos de estados no País. “Um deles é composto por 12 estados, que já realizam biometria nos padrões que o TSE executa, e que já foram visitados por nós”, explicou. Inicia-se agora, de acordo com ele, uma nova etapa, com 15 estados, objetos de outra estratégia de atuação, que não realizam a biometria ou não a fazem dentro do padrão do TSE. Com a conclusão dos trabalhos, será criada uma grande base de dados biométricos, à qual todos os estados terão acesso. “O objetivo, ao alcançarmos a integralidade da identificação biométrica, é inpidualizar e singularizar as pessoas privadas de liberdade, para que seja possível garantir a elas um pacote mínimo de documentos para o exercício da cidadania, tão logo deixem o estabelecimento prisional”, ressaltou. De acordo com o juiz, foi firmado convênio com o TSE e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) para a criação de um fluxo de trabalho. “Trata-se de um trabalho sem precedentes no mundo. É ambicioso, gigante, mas seus resultados são altamente promissores”, observou. Entre outros aspectos, o coordenador do DMF observou que a medida é considerada de fundamental importância para a construção de políticas públicas que ajudem a superar falhas estruturais do sistema carcerário brasileiro. Não ter documentos impede às pessoas o acesso a políticas públicas e, consequentemente, ao exercício de direitos básicos. O encontro reúne servidores da Justiça Federal da 1ª região, dos Tribunais de Justiça e das Secretarias de Justiça e de Segurança Pública de Minas, Mato Grosso e Tocantins Crise prisional “O Justiça Presente é uma parceria interinstitucional inédita para enfrentar a crise prisional no País, com ações coordenadas nacionalmente e customizadas para cada unidade da federação”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ. De acordo com o coordenador do DMF, o programa possui quatro eixos, com ações que estão sendo implementadas de forma simultânea: superlotação e superpopulação carcerária; socioeducativo; cidadania dentro e fora dos presídios; e soluções de tecnologia, dentro do qual se insere a questão da biometria. Nesse processo, o CNJ está aparelhando os núcleos de audiência de custódia e as varas de execução penal da Justiça Estadual e Federal, com equipamentos apropriados à coleta de dados biométricos. Serão doados cerca de 4.300 kits de coleta biométrica. O coordenador do eixo 4 do programa, Alexandre Cambraia, e Paulo Lemos, assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explicaram como deverá ser feita essa coleta. No turno da tarde, serão realizados workshops para apresentar e debater os planos de trabalho para a implementação das ações de biometria e documentação civil do Justiça Presente. Presenças Também participaram da abertura da reunião regional o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Luiz Carlos Rezende e Santos, e o juiz Geraldo Fidelis, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). *
06/11/2019 (00:00)

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