Sexta-feira
18 de Outubro de 2019 - 

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico
Usuário
Senha

Notícias

Newsletter

Nome:
Email:

Previsão do tempo

Hoje - Sacramento, MG

Máx
35ºC
Min
23ºC
Poss. de Panc. de Ch

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

07/10/2019 - 18h24Justiça condena seguradora a indenizar clienteDecisão reconheceu validade da cobertura para filho do segurado

Quando aconteceu acidente filho do proprietário do veículo estava na direção, razão pela qual seguradora negou pagamento   O juiz da 10ª Vara Cível condenou a seguradora Zurich Minas Brasil Seguros S/A, a indenizar um cliente em R$ 26 mil, como ressarcimento pelos valores que ele gastou para reparar dois veículos envolvidos em um acidente. O cliente contratou um seguro para um veículo Volkswagen Fox de sua propriedade, com vigência entre outubro de 2016 e outubro de 2107. O seguro foi contratado com cobertura prevista para um condutor principal e ainda para seus dois filhos, condutores habilitados menores de 25 anos, o que lhe exigiu o pagamento de uma taxa adicional para a extensão da cobertura. Em março de 2017, um dos filhos do segurado, de 23 anos, se envolveu em um acidente, danificando o veículo do pai e o do terceiro. O orçamento, apresentado pela oficina indicada pela própria Zurich, indicou que os reparos nos veículos do segurado e do terceiro seriam respectivamente, R$ 21.181,30 e R$ 46.912,46. Porém, após a análise apresentada, a seguradora voltou atrás e recusou o pagamento. O argumento foi o de que o contrato foi celebrado com declarações inexatas na contratação do seguro e que o condutor principal não seria o segurado, como constou no contrato, mas sim o filho dele. Na ação judicial que moveu contra a seguradora, o cliente alegou que era ele quem usava o veículo, inclusive em seu deslocamento para o trabalho, e que os filhos o dirigiam apenas esporadicamente. Ele disse ainda que acabou negociando o conserto de ambos os veículos por meio da seguradora do proprietário do outro veículo envolvido, e que os consertos ficaram em R$ 16 mil e R$ 10 mil, respectivamente. Pediu o ressarcimentoe dos valores e ainda uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. Decisão Ao decidir o juiz avaliou os documentos apresentados que comprovaram ser devido o prêmio contratado e a devida quitação, justificando ao segurado o direito de receber a indenização. O juiz destacou que caberia à empresa comprovar a alegação de que o filho do segurado é quem seria o condutor principal. Porém, não reconheceu o direito ao dano moral, decorrente da falta de pagamento espontânea do seguro, destacando que o “mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia”, conforme descrito em jurisprudências. Por isso condenou a empresa, parcialmente, ao pagamento de indenização por danos materiais em R$ 26 mil.  O processo judicial eletrônico tramita sob o número 5015357-93.2018.8.13.0024.  
07/10/2019 (00:00)

Contate-nos

MELO RODRIGUES ADVOCACIA

Rua Ângelo Crema,  159
-  Bela Vista I
 -  Sacramento / MG
-  CEP: 38190-000
+55 (34) 3351-1084+55 (34) 9.8809-6681
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia