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20/08/2019 - 10h56Penas pecuniárias beneficiam projetos sociais em ConquistaApae Conquista e Centro de Recuperação do Alcoólatra vão receber R$ 8,5 mil

Recursos de penas pecuniárias podem ser destinados a projetos, a critério do juiz Duas entidades da Comarca de Conquista, de relevante finalidade social, serão beneficiadas com o recebimento de recursos provenientes de penas pecuniárias. São elas: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Instituto Valdete Arduini (Apae Conquista) e o Centro de Recuperação do Alcoólatra de Conquista (Cerea).  A Apae será contemplada com o valor de R$ 6 mil, e o Cerea, com cerca de R$ 2,5 mil. As entidades habilitaram-se junto ao Juízo Criminal da comarca, atendendo ao disposto no edital nº 02/2018. Os projetos apresentados pelas instituições foram apreciados pelo Ministério Público e pela assistente social da vara. Ao decidir, o juiz Nilson de Pádua Ribeiro Júnior argumentou que as entidades estão regularmente constituídas, além de serem úteis e necessárias à comunidade na qual estão inseridas. Como o custo dos projetos ultrapassa o valor atual disponível em conta para iniciativas sociais da comarca, o juiz deferiu recursos proporcionais para cada um. O magistrado ressaltou ainda que as entidades deverão prestar conta das verbas recebidas e nomeou a assistente social do juízo para acompanhar a execução dos projetos. Medida alternativa A pena pecuniária é uma medida alternativa à prisão e pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. É aplicada, em regra, em penas inferiores a quatro anos de reclusão, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado. Conquista fica no Triângulo Mineiro, na microrregião de Uberaba, a 477 quilômetros de Belo Horizonte, e tem cerca de 7 mil habitantes. A comarca abrange os municípios de Guaxima e Jubaí.
20/08/2019 (00:00)

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