Domingo
17 de Outubro de 2021 - 

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico
Usuário
Senha

Notícias

Newsletter

Nome:
Email:

Previsão do tempo

Hoje - Sacramento, MG

Máx
29ºC
Min
21ºC
Chuvas Isoladas

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

23/09/2021 - 12h17Caminhoneiro ganha direito a indenização por tragédia em BrumadinhoMotorista presenciou chegada do mar de lama e a morte de conhecidos

  Juíza reconheceu que estar na proximidade das áreas atingidas e presenciar desastre causou dano moral (Foto: Mirna de Moura/TJMG) A juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho, Renata Nascimento Borges, condenou a mineradora Vale a indenizar um caminhoneiro da cidade de Sarzedo por danos morais, em R$ 100 mil. O motorista presenciou a tragédia de 25 de janeiro de 2019, quando houve o rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. O caminhoneiro trabalhava naquele local na data da tragédia e assistiu ao mar de rejeitos avançar sobre flora e fauna e matar colegas de trabalho. Ele declarou que chegou a temer pela própria vida. O condutor afirma que foi necessário buscar ajuda psicológica para superar os traumas causados pela tragédia. Diagnosticado com estresse grave e transtorno de adaptação, ele disse que só voltou a trabalhar por necessidades financeiras. Já a Vale refutou os argumentos, alegando que o motorista não fez prova de ter sofrido danos passíveis de indenização e, além disso, que residia em outra cidade. Ainda de acordo com a mineradora, o homem retornou às atividades laborativas 15 dias após o rompimento. Na sentença, a juíza de Brumadinho afirmou que o abalo dos inpíduos que presenciaram o desastre é presumido, uma vez que, em virtude do caos vivenciado de perto, acreditaram estar à beira da morte. Segundo a magistrada, o fato de terem se deparado com altos volumes de rejeitos de minérios, trânsito intenso de pessoas desesperadas, o resgate de corpos e a necessidade premente de fuga para lugares de maior altitude provocou angústia, medo e desespero nas vítimas. “Nítido o abalo psicológico causado”, resumiu. A juíza pondera também que as alegações da Vale não excluíram o dano moral ao motorista, bem como a obrigação de repará-lo. Além disso, o profissional fez prova documental de que estava no local no momento do desastre. “O dano alegado, nesta ação, não é somente aquele referente ao abalo à saúde metal, mas, também – e não se limitando a apenas isso, dada a extensão dos inúmeros efeitos negativos do rompimento –, pelo risco iminente de morte experienciado pelo autor, pois ele é um sobrevivente. Ora, a vida, sabidamente, é o bem mais precioso existente, e qualquer inpíduo temeria perdê-la, frente ao ocorrido”, salientou. A magistrada ressalta ainda que só o fato de o motorista ter presenciado aquele acontecimento e ter temido pela própria vida já é suficiente para caracterizar danos passíveis de indenização. Leia a sentença e acompanhe o processo 5001881-47.2019.8.13.0090 pelo sistema PJe.   Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br instagram.com/TJMGoficial/ facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial                          
23/09/2021 (00:00)

Contate-nos

Melo Rodrigues - Advocacia

Rua Ângelo Crema  159  casa
-  Bela Vista l
 -  Sacramento / MG
-  CEP: 38190-000
+55 (34) 3351-1084+55 (34) 98871-0798
© 2021 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia