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23/09/2021 - 19h25Quatro novos Cejuscs são instaladosParaisópolis, Andrelândia, Luz e Palma já contam com os centros judiciários

O 3º vice-presidente do TJMG destacou também que as decisões construídas pelas partes, além de serem mais democráticas, possuem maior efetividade( Foto: Riva Moreira/TJMG ) O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Newton Teixeira Carvalho, inaugurou nesta quinta-feira (23/9) quatro Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) no interior do Estado. As comarcas contempladas foram Paraisópolis, Andrelândia, Luz e Palma. As solenidades foram semipresenciais e contaram com a participação de membros do Ministério Público, advogados e autoridades de cada uma das comarcas. Com essas inaugurações, os Cejuscs estão presentes em 261 das 297 comarcas mineiras. O Programa Justiça Eficiente (Projef), que norteia as ações da atual administração do TJMG, prevê a instalação de Cejuscs em todas as comarcas do Estado até o fim da gestão do presidente Gilson Soares Lemes.  De acordo com desembargador Newton Teixeira Carvalho, a instalação de novos centros judiciários é sempre um motivo de muita alegria e satisfação, por poder proporcionar às comarcas uma nova forma de se fazer Justiça. “Os Centros Judiciários rompem com o conservadorismo da lide e fornece aos cidadãos uma Justiça mais acessível, rápida e menos elitista”. O magistrado destacou também que as decisões construídas pelas partes, além de serem mais democráticas, possuem maior efetividade.  Durante as quatro solenidades de inauguração, o desembargador Newton Teixeira Carvalho lembrou aos coordenadores dos novos centros judiciários a importância da implementação da justiça itinerante, para que a prestação jurisdicional possa chegar às pequenas cidades e distritos que não possuem prédios físicos do Tribunal de Justiça. “A justiça itinerante é uma importante ferramenta para tornar a solução de conflitos acessível ao cidadão que não tem recursos para se deslocar até a sede da comarca”. O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Ricardo Véras, reforçou o compromisso do TJMG de contribuir para a prestação jurisdicional nas comarcas do interior. “Os centros judiciários, principalmente por meio dos procedimentos pré-processuais,  ajudam a diminuir o grande volume de ações que chegam diariamente aos fóruns, o que possibilita a melhoria da qualidade e a celeridade do serviço prestado à população”.  Paraisópolis  O primeiro Cejusc inaugurado nesta quinta-feira foi o da Comarca de Paraisópolis. De acordo com o diretor do foro, juiz Ricardo Alves Cavalcanti, a solução consensual dos conflitos, além de evitar que uma ação tramite junto a centenas de causas mais complexas, possui um objetivo maior. “Quando as partes entram em acordo, a Justiça atinge sua finalidade genuína, que é pacificação social”.  O magistrado ressaltou também o grande aumento no ingresso de ações na Justiça em todo país, e disse que o mesmo acontece na Comarca de Paraisópolis. “É preciso que os profissionais do Direito tenham sempre em mente que a conciliação é a melhor forma de extinguir os conflitos. Devemos envidar esforços para que a cultura do litígio seja abolida, adotando-se a conciliação como regra, e não o contrário”. Durante as solenidades, realizadas por videoconferência, o 3º vice-presidente do TJMG assinou os termos de instalação dos Cejuscs em cada uma das comarcas ( ( Crédito : Riva Moreira/TJMG ) Andrelândia O diretor do Foro de Andrelândia, Eduardo Cunha Mansur, destacou que, por atender a população de cinco municípios, a comarca possui uma elevada distribuição de processos. “É imprescindível que adotemos o máximo de alternativas à prestação jurisdicional clássica, sendo o Cejusc uma ferramenta importante e extremamente eficaz para possibilitar maior autocomposição dos litígios, por meio das conciliações e das mediações judiciais”.  Para o magistrado, o centro judiciário ainda abre aos jurisdicionados uma nova porta de acesso à justiça: a via pré-processual, na qual é possível a resolução da controvérsia sem custos e sem maiores burocracias. “Tal opção beneficia de forma especial os cidadãos mais pobres, que infelizmente formam a maioria dos habitantes dos nossos municípios”. Luz Segundo a diretora do Foro da comarca de Luz, juíza Fabíola Pinheiro da Costa de Melo Goulart, a Justiça passa por uma mudança de mentalidade, que tende a ser mais consensual e menos litigiosa. Nesse cenário, destacou a importância  da conciliação e da mediação, e disse que a comarca pretende implantar em breve também a constelação familiar, como outra alternativa de pacificação social. A magistrada destacou ainda que, apesar de ser uma comarca pequena, Luz apresenta uma alta distribuição de processos. “Tenho certeza que o Cejusc irá contribuir para que consigamos reduzir o acervo processual e para que tenhamos uma prestação jurisdicional mais satisfatória para todos os cidadãos, pois a sentença sempre desagrada uma das partes”.  Palma  O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Palma, juiz Antônio Augusto Pavel Toledo, disse que o Cejusc chegou como um presente para a comarca, em seu aniversário de  130 anos de instalação. “Damos agora mais um passo em direção a um futuro promissor no trato das questões que afligem os cidadãos, assumindo a conciliação e a mediação como instrumentos adequados à prática da justiça”.  O juiz disse ainda que os operadores do direito devem estar sempre cientes de que aqueles que buscam a Justiça estão, na maioria das vezes, fragilizados e necessitam de um atendimento personalizado, humanizado e acolhedor. “O bem maior da atividade do Judiciário é tornar melhor a vida de cada cidadão e da sociedade como um todo”. Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br instagram.com/TJMGoficial/ facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial      
23/09/2021 (00:00)

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