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24/09/2021 - 13h01TJMG inaugura Papre Empresarial em Ouro PretoUnidade vai buscar acordos em demandas relativas à matéria empresarial antes da judicialização dos conflitos

O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, conduziu solenidade que inaugurou o Papre Empresarial em Ouro Preto ( Crédito : Divulgação/TJMG ) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou nesta sexta-feira (24/9) mais uma unidade do Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) Empresarial, desta vez, na Comarca de Ouro Preto. O local para atendimento a interessados será na Rua São José, 132, Centro de Ouro Preto. A iniciativa é fruto de parceria do TJMG com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (Aceop) e Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB).  Papres são unidades voltadas à conciliação de demandas que ainda não se tornaram judiciais. São postos de atendimento instalados nas dependências dos poderes municipais, de pessoas jurídicas e de instituições de ensino, todos conveniados com o TJMG para casos em que ainda não há processos.  Nos locais definidos pelos parceiros serão realizadas sessões de conciliação/mediação de demandas relativas à matéria empresarial, antes do ajuizamento da ação judicial. O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, ressaltou que a mediação e a conciliação, em termos de cultura no Direito, são práticas recentes. “Há uma mudança de mentalidade da sociedade, que busca novas alternativas para resolução de conflitos de forma célere e eficaz. Nós apresentamos ao cidadão essa possibilidade que passa pelo segmento social, ambiental, empresarial, entre outros, com foco na busca de um acordo homologado entre as partes para finalizar uma desavença”. O desembargador Moacy Lobato aposta na conciliação como método de composição consensual de conflitos em matéria empresarial ( Crédito : Divulgação/TJMG ) Os Papres Empresariais estão diretamente ligados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e são coordenados pelo desembargador Moacyr Lobato.  Os acordos serão encaminhados para homologação do juiz coordenador do Cejusc. O magistrado afirmou que a iniciativa é de grande relevância, porque “reconhece, estimula e valoriza a composição consensual de conflitos em matéria empresarial, a exemplo do que já ocorre em outras áreas do direito”. O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, destacou que o objetivo da iniciativa  é desafogar o Judiciário. E outras opções, além do processo judicial, devem ser buscadas para dar celeridade às demandas apresentadas pelos cidadãos. “O Tribunal de Justiça mineiro abre mais uma cruzada em favor da sociedade para solucionar conflitos e buscar a paz social”, disse. A juíza diretora do Foro da Comarca, Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, destacou a importância do Papre Empresarial para equacionar, via acordos, questões que envolvem o cidadão e segmentos comerciais e empresariais. “Todos saem ganhando porque a solução é encontrada de forma rápida, sem necessidade de judicialização”. Os trabalhos em Ouro Preto serão supervisionados pela juíza Kellen Cristini de Sales e Souza. A magistrada afirmou que a unidade do Papre Empresarial vai funcionar como um “braço” do Cejusc fora do ambiente forense. O objetivo com os dois projetos é incentivar e facilitar a mediação entre as empresas e o cidadão. A juíza Kellen Cristini de Sales e Souza esclarece que o Papre Empresarial é um "braço" do Cejusc fora do ambiente forense. ( Crédito : Divulgação/TJMG ) Na oportunidade, o presidente da Federaminas, Valmir Rodrigues da Silva, comentou que “empresários não querem brigar, mas ter condições de pagar impostos e criar empregos. A criação do Papres oferece a possibilidade de o empresário e aqueles que tiverem motivo de conversar se sentarem à mesa e resolver a pendência para todos seguirem em frente rumo a seus objetivos de vida”. O desembargador José Marcos Rodrigues Vieira encerrou o evento, destacando a importância histórica de Ouro Preto e enaltecendo o suporte dado pelo meio empresarial para o crescimento da região. O presidente e um dos diretores da Aceop, respectivamente, Paulo Raimundo Ferreira e Wanderson Martins de Carvalho, e o superintendente da CACB, Eduardo Vieira, entre outros, participaram da inauguração da unidade do Papre Empresarial em Ouro Preto. Além da cidade histórica, os Centros Empresariais (Papres) já contam com unidades em Belo Horizonte, Contagem e Betim.
24/09/2021 (00:00)

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