27/05/2022 -
18h14Comarca de Ferros doa verbas pecuniárias para a PMCerca de R$ 33 mil foram destinados à compra de drones para o combate a crimes ambientais
O juiz Rafael Drumond de Lima na entrega dos equipamentos para combate a crimes ambientais no Batalhão da PM em Ferros (Crédito: Divulgação/TJMG)
O diretor do Foro da Comarca de Ferros, juiz Rafael Drumond de Lima, destinou cerca de R$33 mil, em recursos provenientes da aplicação de verbas pecuniárias em processos judiciais, para a Polícia Militar de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais. O montante será usado na compra de drones que deverão ser acionados no combate a crimes ambientais na região.
Segundo o juiz Rafael Drumond, a ideia do projeto surgiu a partir de um relato feito pelo cabo Rafael de Magalhães Souza, sobre a dificuldade em fiscalizar os recursos naturais da extensa e acidentada área de florestas do município. “O dinheiro destinado para aquisição dos drones irá contribuir, de forma efetiva, para a fiscalização e o combate ao desmatamento de uma das maiores áreas de Mata Atlântica do nosso Estado”, afirmou o magistrado.
O Município de Ferros compreende uma área de 1 088,795 km², integralmente situada no bioma Mata Atlântica, o qual, embora ainda seja significativamente preservado, vem sofrendo degradação.
O projeto contou também com o apoio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da então promotora de Justiça de Ferros, Giuliana Talamoni Fonoff, e do comandante da 12ª Companhia da Polícia Militar de Meio Ambiente, major Átila Porto do Amaral.
Na cerimônia de entrega do equipamento, em 20 de maio, no Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente de Ferros, foi conferida ao juiz diretor do Foro de Ferros, Rafael Drumond de Lima, a Medalha de Mérito Ambiental da PMMG.
Prestação pecuniária
As verbas pecuniárias consistem em recursos arrecadados por meio de penas pecuniárias (prestação em dinheiro) e são destinadas ao financiamento de projetos de entidades públicas ou privadas, com finalidade social, previamente cadastradas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde. Os valores são depositados, por condenados e infratores, em conta judicial da comarca de origem dos processos.
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