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29/06/2022 - 13h01Presidente do TJMG instala nova vara judicial e Cejusc na Comarca de Nova LimaMedida irá proporcionar mais celeridade na solução de conflitos

O presidente Gilson Lemes destacou a relevância da instalação da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais e do Cejusc para a sociedade de Nova Lima (Crédito: Cecília Pederzoli) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, conduziu, nesta quarta-feira (29/6), solenidade de instalação da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Nova Lima. O evento foi acompanhado pelo juiz diretor da Comarca, Kleber Alves de Oliveira. Com a instalação do Cejusc em Nova Lima, 297 das 298 comarcas mineiras já contam com unidades de atendimento célere ao cidadão para solução de conflitos. “Há exatos dois anos, assumi um grande desafio: comandar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a segunda maior Corte estadual do país, tendo ao meu lado os demais membros da Direção da Casa. Juntos, mergulhamos nessa tarefa desafiante, com muito entusiasmo e vigor, e a cada dia, e mais e mais, nos vimos colhendo os frutos desse trabalho comprometido e incansável. Por isso, o dia de hoje me traz muita alegria, pois é mais um desses momentos de colheita, em que temos a satisfação de estar nesta comarca para a instalação da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais e de uma unidade do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Essas medidas aprimoram e qualificam o atendimento à comunidade desta comarca, que em 1º de janeiro deste ano completou 83 anos”, afirmou o presidente Gilson Lemes. Ele ressaltou que Nova Lima é hoje um centro com mais de 97 mil habitantes, marcado por alta renda per capita e também por desigualdade social. “Como era de se esperar, juntamente com o desenvolvimento da cidade e com o aumento populacional, emergiram também conflitos de toda natureza, sendo o Judiciário, cada vez mais, chamado a promover a almejada pacificação social. Por isso, na comarca, há uma significativa demanda processual. A instalação da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais é uma resposta aos anseios e às necessidades locais, e insere-se no firme compromisso que assumimos, nesta gestão, de oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional de mais qualidade”, disse. Sobre o Cejusc, o presidente Gilson Soares Lemes afirmou que a unidade em Nova Lima vai impulsionar o uso da mediação e da conciliação na solução de conflitos, contribuindo para caminhar, mais e mais, de uma cultura predominantemente beligerante para uma cultura efetivamente pacificadora. O juiz Kleber Alves de Oliveira disse que a nova vara criminal em Nova Lima vai dar celeridade a julgamentos relacionados à segurança pública (Crédito: Cecília Pederzoli) “Sabemos que o diálogo não tem sido o instrumento mais usado para a resolução de desenlaces. Como resultado desse contexto, temos de lidar com a avalanche de processos que deságuam no Judiciário anualmente, e que impactam a qualidade da prestação jurisdicional que entregamos aos cidadãos. O cenário torna-se desafiador, cabendo ao Judiciário assumir seu papel para incentivar a necessária mudança de paradigma, na qual os litigantes tenham maturidade para se sentar à mesa e negociar, com protagonismo, as melhores soluções para seus conflitos. Por isso, a importância da instalação do Cejusc em Nova Lima e do feito conquistado nesta gestão, de levar os Centros Judiciários a todo o Estado de Minas Gerais”. Apenas na atual gestão do TJMG, foram instalados 101 Centros de Solução de Conflitos e Cidadania nas comarcas de Minas Gerais. Celeridade De acordo com o juiz Kleber Alves de Oliveira, a Comarca de Nova Lima possuía apenas uma Vara Criminal que também era especializada em Infância, Juventude e Execuções Criminais, com um acervo em torno de 13 mil processos. Ela foi desmembrada em 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude e 2ª Vara de Execuções Penais. Os processos e as ações criminais passarão a ser distribuídos, equitativamente, entre a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude e a 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais.Já os processos e as ações relativos à Execução Penal passarão a ser distribuídos à 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais. Os processos e as ações cíveis e criminais da Infância e da Juventude passarão a ser distribuídos à 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude. O magistrado afirmou ainda que a nova vara criminal ampliará a capacidade de resposta ao jurisdicionado, principalmente no quesito da segurança pública que é uma demanda urgente a ser encaminhada. “Haverá uma ampliação do número de magistrados, servidores, colaboradores e estagiários, o que vai resultar em celeridade nos julgamentos de processos que envolvem conflitos com crimes”, disse. A Comarca de Nova Lima possui um acervo total de aproximadamente 33 mil processos em andamento. Entre janeiro a maio de 2022, foram distribuídos 3.739 ações, sendo assinadas 1.782 sentenças e outras 1.894 decisões. Foram publicados 33.062 despachos. Os números são do Sistema de Informações Estratégicas do Judiciário (SIJUD). Além da sede, a comarca é integrada pelos municípios de Raposos e Rio Acima. O presidente Gilson Lemes foi homenageado pelos servidores da Comarca de Nova Lima, representados por Lenir Campos (Crédito : Cecília Pederzoli) Ao falar do Cejusc, o juiz Kleber Alves de Oliveira ressaltou que “trata-se de uma justiça pacificadora e barata, acessível àqueles que estão excluídos do Poder Judiciário. Ao instalar o Cejusc, estamos presenteando a sociedade. Queremos concretizar e expandir as políticas autocompositivas”. Durante a solenidade, o desembargador Júlio César Lorens, que atuou em Nova Lima como juiz entre 1994 e 1996, manifestou sua satisfação em participar da concretização de uma demanda da sociedade que era a instalação de uma nova vara judicial na Comarca. A servidora Lenir Campos, em nome dos colegas de trabalho, entregou ao presidente Gilson Lemes uma placa ewspecial como reconhecimento pela atuação dinâmica à frente do TJMG. Presenças Participaram também do evento o ex-presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; os desembargadores Vicente de Oliveira Silva, Evandro Lopes da Costa Teixeira e Alexandre Victor de Carvalho; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Adriano Zocche; as juízas da Comarca de Nova Lima Maria Juliana Albergaria dos Santos Costa, Anna Paula Vianna Franco Carvalho, Ana Cristina Ribeiro Guimarães; o prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez; a promotora de Justiça Flávia Araújo; o defensor público Eduardo Rodrigues e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Nova Lima, Alexandre Nogueira. Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br instagram.com/TJMGoficial/ facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial  
29/06/2022 (00:00)

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