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Advogado lança livro sobre Acordo de Não Persecução Penal

10/09/2021 16:32:35 Advogado lança livro sobre Acordo de Não Persecução Penal O advogado André Aarão Rochalançou recentemente o livro Acordo de Não Persecução Penal: Aspectos Teóricos e Procedimentais. Publicado pela editora Lumen Juris, o livro conta com prefácio do professor e promotor de justiça do MPMG, Enzo Pravatta Bassetti e pode ser adquirido no site da editora. Segudno o autor, o Acordo de Não Persecução Penal, é um mecanismo de reforço à aplicação da denominada justiça penal negociada no sistema jurídico brasileiro, e passou a ganhar especial relevância e legitimidade a partir da Lei 13.964/2019 ("Pacote Anticrime"), embora tenha surgido em momento anterior, por meio de Resolução do CNMP. Advogado lança livro sobre Acordo de Não Persecução Penal
10/09/2021 (00:00)

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