Sábado
11 de Julho de 2020 - 

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico
Usuário
Senha

Notícias

Newsletter

Nome:
Email:

Previsão do tempo

Hoje - Sacramento, MG

Máx
28ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Aras pede dados de inquérito sobre fake news para avaliar habeas corpus de Weintraub

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (29) que não recebeu os documentos necessários para analisar se o ministro da Educação, Abraham Weintraub, deve ser excluído das investigações no inquérito sobre fake news e ofensas a ministros do STF. Na quarta (27), o ministro da Justiça, André Mendonça, enviou um pedido de habeas corpus ao STF para que o depoimento de Weintraub e as investigações ligadas a ele fossem suspensas. O relator, ministro Edson Fachin, pediu manifestação da PGR antes de decidir. De acordo com Aras, o processo enviado por Fachin não trazia os dados do inquérito, e nem o termo do depoimento prestado hoje por Weintraub à Polícia Federal. Uma equipe da PF foi à sede do ministério, mas Weintraub disse que ficaria em silêncio e não chegou sequer a ouvir perguntas sobre o caso. Como investigado, o ministro invocou o direito ao silêncio para não produzir provas contra si mesmo, previsto na Constituição. "Em face do exposto, o procurador-Geral da República, ao tempo em que manifesta ciência do ato processual ordinatório, informa que, instruídos os autos, apresentará manifestação no prazo legal", afirma o documento da PGR. Declarações e habeas corpus O ministro Weintraub foi convocado a depor no inquérito por conta de declarações dadas na reunião ministerial de 22 de abril. O vídeo desse compromisso foi anexado a outro inquérito, que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, e o conteúdo veio a público na última sexta (22). Na reunião, Weintraub defendendo a prisão de ministros do STF e chamando-os de "vagabundos" (veja o vídeo abaixo). "Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF", declarou o ministro na ocasião. Por conta desta declaração, na terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, determinou que Weintraub fosse ouvido pela Polícia Federal. "A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito", afirmou Moraes na decisão. No habeas corpus apresentado ao STF, André Mendonça pede: que Weintraub seja dispensado de depor nesse inquérito sobre fake news e ameaças a autoridades;que investigações relacionadas a Weintraub nesse processo sejam suspensas e excluídas;que o mesmo benefício seja estendido a outros atingidos pelos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta semana – sem citar nomes. O pedido feito pelo ministro da Justiça foi considerado genérico e uma "ação política" diante do incômodo do governo com a operação da investigação que atingiu aliados de Bolsonaro nesta semana. Isso porque, geralmente, a defesa do governo e de seus integrantes é feita pela Advocacia-Geral da União (AGU). No pedido ao Supremo, Mendonça disse que o HC “é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos”. No documento, Mendonça afirmou que as informações a serem colhidas no depoimento de Weintraub não ajudarão a esclarecer o que é investigado no inquérito do STF. Segundo o ministro, as eventuais provas seriam impertinentes e irrelevantes. "Os elementos de prova que se pretendem colher por meio da oitiva do paciente não teriam o condão de auxiliar o esclarecimento dos fatos investigados nesse inquérito, uma vez que as declarações foram feitas em um contexto posterior e perso daquele que ensejou o início da investigação", ressaltou. Operação da PF Na quarta (27), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de blogueiros, empresários e parlamentares que apoiam Jair Bolsonaro. Ao todo, 29 mandados foram expedidos e autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes. Inquérito do STF que investiga fake news: veja perguntas e respostas Segundo laudos anexados ao inquérito, há um grupo que produz e dissemina informações falsas, com padrões nos tipos de mensagem e na periodicidade. O STF identifica, no inquérito, cinco empresários apontados como financiadores dessas atividades. OPERAÇÃO DA PF CONTRA FAKE NEWS PF faz buscas em endereços de políticos, empresários e blogueiros Ministro do STF determina que 6 deputados federais prestem depoimento Operação da PF foca em financiadores de rede de fake news Planalto vê operação como espécie de 'cerco' ao presidente Veja perguntas e respostas sobre o inquérito no STF Alexandre de Moraes determina quebra de sigilo de investigados e bloqueio de perfis na internet Planalto teme que quebra de sigilo repercuta em ações para cassação do mandato de Bolsonaro Quem são os empresários investigados no inquérito das fake news Ministro do STF diz que provas indicam existência de associação criminosa Inquérito lista ofensas e ameaças de deputados bolsonaristas ao STF; veja Alvos da operação reclamam de censura e reivindicam liberdade de expressão ANDRÉIA SADI: Aras pede suspensão de inquérito que mira bolsonaristas CAMAROTTI: Pedido de suspensão tem 'chance zero' de prosperar, diz ministro do STF
29/05/2020 (00:00)

Contate-nos

Melo Rodrigues - Advocacia

Rua Ângelo Crema  159  casa
-  Bela Vista l
 -  Sacramento / MG
-  CEP: 38190-000
+55 (34) 3351-1084+55 (34) 98871-0798
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia