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Bolsonaro defende impor limites e descumprir ordens que ele considera absurdas

O presidente Jair Bolsonaro e o filho dele Eduardo Bolsonaro reagiram à operação contra fake news em tom de ameaça. O presidente chegou a dizer que iria impor limites. Na noite desta quarta-feira (27), o deputado Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo, participou de uma transmissão ao vivo na internet. Ao seu lado, um dos investigados na operação contra fake news. O deputado afirmou que uma ruptura é questão de tempo. “Eu até entendo quem tem uma postura mais moderada, vamos dizer, para não tentar chegar um momento de ruptura, um momento de cisão ainda maior, um conflito ainda maior. Eu entendo essas pessoas que querem evitar esse momento de caos. Mas, falando bem abertamente, opinião do Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opinião de se, mas sim de quando isso vai ocorrer. E não se enganem, as pessoas discutem isso. Quando chegar a um ponto em que o presidente não tiver mais saída e for necessária uma medida enérgica, ele é que será taxado como ditador”, disse deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Líderes de vários partidos reagiram com veemência à fala do filho do presidente. A líder do PSOL na Câmara, Fernanda Melchionna, afirmou que a declaração de Eduardo é inconstitucional. “Hoje, o Brasil assistiu de forma grave a escalada autoritária por parte do Bolsonaro e de seus filhos. A declaração ontem, do Eduardo Bolsonaro dizendo que haverá uma ruptura institucional e o que eles pensam quanto, a organização dessas milícias que nós já estamos vendo - grupos cada vez menores socialmente, mas perigosos, que ameaçam todo tempo a imprensa, as liberdades democráticas, o Supremo, o Congresso Nacional -, colocam uma situação extremamente delicada no país. É preciso que as instituições deem uma resposta à altura no combate ao autoritarismo", afirmou. Em nota, o Democratas, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que "acompanha, com apreensão, o momento atual e acredita que a única saída está no diálogo e na união de todos. O país precisa de equilíbrio e responsabilidade, não de radicalizações ou ameaças. Condenamos e combateremos qualquer tentativa de intimidação às instituições do nosso país”; e disse que "é inaceitável tratar qualquer defesa de ruptura institucional como solução para esse momento de crise. A defesa intransigente da democracia está no DNA do Democratas. Na nossa opinião, a democracia é um valor absolutamente inegociável”. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, publicou em uma rede social que: "Eduardo Bolsonaro confessa a existência de um movimento para promover a ruptura democrática. A índole ditatorial da família continuará sendo contida pelas instituições e eles provavelmente seguirão os ‘esperneios autoritários’ sem lastro, sem argumento e, principalmente, sem moral". Na manhã desta quinta (28), em entrevista na porta do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro reagiu à operação que investiga as fake news. Ele disse que não existe o Gabinete do Ódio, como é chamado o grupo de assessores que operaria as redes sociais de dentro do Palácio do Planalto, investigado no inquérito. O presidente afirmou que vai impor limites às operações, sem explicar de que forma, uma vez que todos os cidadãos estão submetidos a decisões judiciais. “Obviamente, ordens absurdas não se cumprem. E nós temos que botar um limite nessas questões. Ninguém mais do que eu, cada vez mais, tem demonstrado que tem um compromisso com a democracia e com a liberdade. Agora, as coisas têm um limite. Ontem foi o último dia. Acabou, porra! Me desculpem o desabafo. Acabou! Não dá para admitir mais atitudes de certas pessoas inpiduais, tomando de forma quase que pessoal certas ações”, disse Bolsonaro. O presidente disse que respeita os demais poderes, mas afirmou que esse respeito tem condicionantes: “Respeito o Supremo Tribunal Federal, respeito o Congresso Nacional. Mas, para esse respeito continuar sendo oferecido da minha parte, tem que respeitar o Poder Executivo também”. Segundo Bolsonaro, o objetivo do inquérito é atingir o grupo que o apoia nas redes sociais e ajudou a elegê-lo presidente: “O objetivo dessa ação é atingir quem me apoia. Se eu tivesse feito algo contra a esquerda, estariam dando pancada em mim. Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor, sob o argumento mentiroso de fake news". E voltou a ameaçar mais uma vez, sem explicar como, que não haverá outra operação: “Repito, não teremos outro dia igual ontem. Chega. Chegamos no limite. Estou com as armas da democracia na mão. Eu honro os meus compromissos no juramento que fiz quando assumi a presidência da República”. O argumento de Jair Bolsonaro, repetido na entrevista na manhã desta quinta, de que a operação desta quarta é uma ameaça à liberdade de expressão, não encontra respaldo na decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a ação. No despacho, Alexandre de Moraes destacou que o inquérito investiga o financiamento e pulgação de informações falsas. Entidades da imprensa criticaram a tentativa do presidente de justificar postagens com informações falsas e ofensivas à liberdade de expressão. Em nota, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) afirmou que ”considera as declarações do presidente contraditórias com sua prática de não respeitar o trabalho dos jornalistas, fazendo reiterados ataques à imprensa"; que "as liberdades de expressão e de imprensa são princípios da democracia, garantidos pela Constituição Federal. Não podem, entretanto, serem evocadas para proteger quem comete crimes de opinião, difamando, injuriando ou caluniando pessoas e instituições". A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) afirmou que as atitudes do presidente não refletem a fala em defesa da liberdade de expressão. "Ontem ele chegou ao supremo da ironia. Depois de todas as sandices que ele tem falado, ontem ele veio e declarou que, em defesa dos criminosos que estão plantando fake news contra reputação de pessoas sérias, ele falou em liberdade de expressão; logo quem? O que fica humilhando jornalista, ofendendo jornalista. Falar em liberdade de expressão a quem, a todo momento, está ofendendo a liberdade de expressão, liberdade de imprensa e tentando humilhar jornalistas, ameaçar jornalistas”, destacou Paulo Jerônimo, presidente da ABI. O ex-ministro Sergio Moro afirmou, numa rede social, que “campanhas difamatórias contra adversários, ameaças e notícias falsas não têm a ver com liberdade de expressão. Um debate que não pode tirar o foco do que importa agora: defender o estado de direito e a vida” e prestou “respeito à democracia, ao Judiciário e às famílias de vítimas da Covid”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do Democratas, lamentou as declarações do presidente: “As declarações hoje, elas são muito ruins. Elas vão exatamente no caminho contrário de tudo que a gente começou a construir: de todos os poderes juntos, desde a semana passada; da reunião com os governadores; do bom diálogo que o presidente tem com o presidente do Supremo, com o presidente Davi, o diálogo que retomou comigo. Toda a tentativa que fizemos, inclusive essa semana, reafirmando nosso compromisso com o diálogo, a importância do respeito institucional. Acho que declarações de hoje vão em outro caminho, um caminho que gera insegurança”. Mas Maia pontuou que há uma diferença entre o discurso do presidente e a decisão prática do governo, e que elas precisam convergir: “Há um discurso e há uma decisão prática. A decisão prática é que um ministro - não sei se o ministro adequado -, recorreu da decisão, pedindo um HC para o ministro da Educação. Isso significa que se respeitou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, quando se recorre pelos caminhos legais. Então, é uma decisão num caminho e um discurso no outro caminho. O que a gente precisa é compreender que essas pergências de comportamento entre o que faz oficialmente o governo e o que fala o presidente em relação a decisões de outro Poder, elas precisam ter convergência e precisam sinalizar para a sociedade que as decisões dos outros poderes precisam ser respeitadas. A gente não pode, num sistema democrático, entender que só aquilo que nos interessa, que nos agrada, é correto quando outro Poder toma uma decisão. O que também nós pergimos, nós precisamos acatar. Tem o direito da crítica e tem o direito ao recurso, tem trâmites legais, muitas vezes no Judiciário, mas também no processo Legislativo. O governo tem base, o governo tem líder, pode questionar projetos, pode tentar derrubar, pode tentar emendar".
28/05/2020 (00:00)

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