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Celso de Mello arquiva pedido para apreensão de celular de Bolsonaro

O ministro Celso de Mello arquivou o pedido de partidos de oposição para a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. A pedido do ministro Celso de Mello, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já tinha se manifestado contra a apreensão do celular. Para ele, a investigação é de competência do Ministério Público, sem possibilidade de intervenção de partidos ou parlamentares. No mês passado, antes mesmo da decisão, o governo já tinha reagido à possibilidade de entregar o telefone. O ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, disse em nota que “a medida era inconcebível e poderia levar a consequências imprevisíveis para a estabilidade do país”. E o próprio presidente Jair Bolsonaro afirmou que jamais entregaria o celular dele, mesmo com ordem judicial. Nesta terça (2), no despacho, o ministro Celso de Mello rebateu esses comentários. O ministro afirmou que “tal insólita ameaça de desrespeito a eventual ordem judicial emanada de autoridade judiciária competente, de todo inadmissível na perspectiva do princípio constitucional da separação de poderes, se efetivamente cumprida, configuraria gravíssimo comportamento transgressor por parte do presidente da república, da autoridade e da supremacia da Constituição Federal”. Celso de Mello deixou claro que há meios legais para se contestar decisões da Justiça e que o descumprimento de decisões judiciais crime grave: "É tão grave a inexecução de decisão judicial por qualquer dos poderes da república (ou por qualquer cidadão) que, tratando-se do chefe de estado, essa conduta presidencial configura crime de responsabilidade". Além do presidente Bolsonaro, os partidos de oposição pediam também a apreensão dos celulares do filho dele Carlos Bolsonaro, do ex diretor-geral da PF Maurício Valeixo, da deputada Carla Zambelli, do PSL, e do ex-ministro Sergio Moro. O ministro Celso de Mello também negou esses pedidos.
02/06/2020 (00:00)

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