Melo Rodrigues - Advocacia

1 de 1 Invasores do Palácio do Planalto obsevam o exterior durante atos de vandalismo em Brasília — Foto: Adriano Machado/Reuters A CPI dos Atos Golpistas recebeu cópias de cinco inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), quatro estão diretamente relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O envio da documentação atende a pelo menos 14 pedidos de compartilhamento de informações aprovados pela comissão. O g1 apurou que o material chegou à CPI na última terça-feira (22). Os inquéritos se referem a: milícias digitaisfinanciadores dos atos golpistasincitadores e autores do 8 de janeiroexecutores do 8 de janeiroomissão de autoridades no dia dos atos antidemocráticos As investigações foram disponibilizadas parcialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos. No documento, o ministro explica que informações relacionadas a apurações "em andamento" não foram enviadas, uma vez que podem gerar "prejuízo às investigações". Dos cinco inquéritos enviados, somente a investigação relacionada aos financiadores dos atos golpistas está sob sigilo. Com isso, os documentos referentes a este caso devem ficar na sala-cofre da CPI, com acesso restrito a parlamentares e um assessor. Entre os documentos disponibilizados, estão cópias dos laudos e análises periciais produzidos pela Polícia Federal. Também foram disponibilizadas gravações de câmeras das sedes dos Três Poderes e dos prédios públicos invadidos. Investigações não enviadas A CPI solicitou ainda outros cinco inquéritos e quatro petições que estão tramitando no STF. Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos sobre a relação dessas investigações com os ataques de 8 de janeiro. "A presidência da CPMI deverá indicar a relação de conexão de pertinência com o objeto da CPMI, para que seja analisada a possibilidade de compartilhamento", afirmou Moraes. São documentos referentes a investigações sobre disseminação de fake news, atos antidemocráticos anteriores ao 8 de janeiro, e condutas de deputados supostamente envolvidos nos atos golpistas, entre outros. Sala-cofre Localizado no subsolo da Ala Alexandre Costa, na qual ocorrem reuniões de comissões do Senado, o espaço abriga documentos que não podem ser acessados pelo sistema do Senado ou que, "por sua natureza ou conteúdo, exija rigor ainda maior no controle do sigilo”. O local possui câmeras de vigilância que monitoram o local de forma contínua. Todos os acessos precisam ser registrados e podem ser acompanhados por policiais do Senado. Ao acessar o espaço, além de ter um credenciamento específico, a pessoa terá que deixar telefone celular e demais dispositivos eletrônicos ou informáticos numa antessala que dá acesso ao cofre. Anotações têm de ser feitas à mão e é "vedada a utilização de câmeras, de pen drives, de hard drives ou de qualquer dispositivo que permita o registro dos documentos acessados".

Fonte:

Globo.com

24/08/2023 (00:00)

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