Sexta-feira
18 de Outubro de 2019 - 

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico
Usuário
Senha

Notícias

Newsletter

Nome:
Email:

Previsão do tempo

Hoje - Sacramento, MG

Máx
35ºC
Min
23ºC
Poss. de Panc. de Ch

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Fachin manda para Justiça Federal do DF inquérito que investiga Eunício Oliveira

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal STF), decidiu nesta segunda-feira (7) enviar para a Justiça Federal do Distrito Federal o inquérito que apura se o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) recebeu propina da empresa Hypermarcas. A investigação, no âmbito da Operação Lava Jato, foi autorizada pela Justiça com base na delação premiada do ex-dirigente da empresa Nelson José de Mello. A decisão foi tomada porque Eunício Oliveira, que foi presidente do Senado, perdeu o foro privilegiado, já que não se reelegeu e ficou sem mandato. O inquérito, que deve ter continuidade na primeira instância, apura se houve as práticas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no recebimento de recursos para a campanha de Eunício ao governo do Ceará em 2014. A defesa havia pedido o arquivamento do caso, o que foi negado pelo ministro. Fachin também negou que o inquérito fosse enviado à Justiça Eleitoral, como queria a defesa caso o arquivamento fosse rejeitado. A Procuradoria-Geral da República afirma haver “há indícios robustos” no inquérito. “Essas evidências permitem, ao menos, a continuidade das investigações”, disse Fachin. Com relação ao suposto caixa 2, Fachin arquivou a investigação a pedido da própria PGR, que entendeu não haver falsidade eleitoral no caso. O ministro determinou ainda o envio de cópia do inquérito à Justiça Federal do DF para que a instância decida sobre eventual abertura de inquérito sobre as empresas Dias Branco, JBS e Corpvs Segurança. Segundo a PGR, o avanço das apurações “descortinou indícios de pagamentos espúrios” pelas pessoas jurídicas. Segundo a Procuradoria, os “repasses configuram fatos novos, ainda não investigados, e que, portanto, devem ser encaminhados à seara competente a fim de deflagrar uma nova investigação”. Quando pediu o arquivamento, a defesa de Eunício argumentou que a investigação não coletou nada contra o senador que justifique a apresentação de denúncia (acusação formal). Ele nega qualquer repasse ilegal e diz que não há nenhum indício de corrupção ou lavagem.
08/10/2019 (00:00)

Contate-nos

MELO RODRIGUES ADVOCACIA

Rua Ângelo Crema,  159
-  Bela Vista I
 -  Sacramento / MG
-  CEP: 38190-000
+55 (34) 3351-1084+55 (34) 9.8809-6681
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia