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Faxineira que não recebia adicional de insalubridade deve ser indenizada

A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo não se equiparam à limpeza em residências e escritórios, e portanto exigem o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Além disso, o direito à estabilidade permanece mesmo quando for constatado o acidente de trabalho por motivo de doença ocupacional após a dispensa.Funcionária higienizava banheiros e coletava lixo na praça de alimentação123RFAssim, a 5ª Vara do Trabalho de Brasília condenou uma empresa de limpeza e coleta e um shopping a pagar adicional de insalubridade de 40% e indenização de R$ 15 mil a uma servente de limpeza.A funcionária trabalhava no shopping com coleta de lixo na praça de alimentação e higienização dos sanitários. Ela foi dispensada após apresentar problemas na coluna — lombociatalgia e discopatia de coluna lombar com radiculopatia.O advogado  sustentou que ela foi vítima de doença adquirida em razão das atividades do serviço. Ademais, alegou que a empregada era exposta a agente insalubre mas não recebia o adicional. Já a empregadora alegou que fornecia equipamentos de proteção inpidual (EPIs), e, desse modo, não haveria insalubridade.A juíza Elysangela de Souza Castro Dickel se baseou no laudo pericial. Segundo ela, os “argumentos técnico-científicos” do documento seriam suficientes “para corroborar a conclusão da existência de nexo concausal entre a patologia da autora e as atividades laborais”.A magistrada ainda lembrou que a estabilidade provisória relativa a acidente de trabalho, pelo prazo de um ano, é prevista pelo artigo 118 da Lei 8.213/1991.Fonte Conjur

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