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Grandes Temas: Painel 7 da XXIII Conferência levou ao debate o caos carcerário

Brasília - Na sequência da série “Grandes Temas”, onde o Conselho Federal da OAB traz uma retrospectiva dos debates realizados durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira – realizado em novembro de 2017, em São Paulo – é hora de relembrar o sétimo painel do maior evento jurídico do mundo. Leia abaixo:Painel 7 - Caos carcerário é centro de debate na XXIII Conferência O ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca deu início às apresentações do Painel 7 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, Segurança Pública: Direito do Cidadão, Dever do Estado, falando da importância do resgate do princípio da fraternidade como categoria jurídica.Segundo o ministro, é necessário ter um compromisso com a cultura da mediação e do diálogo para resolver conflitos não judicializados. Lembrou que, hoje, há no país 206 milhões de habitantes e 109 milhões de processos em tramitação na Justiça. Diante disso, “o Judiciário não consegue dar resposta à sociedade”, declarou.De acordo com o magistrado, o princípio da fraternidade deve ser aplicado também no sistema penal brasileiro, que possui a quarta maior população encarcerada do mundo e citou como exemplos o uso de prisão domiciliar para mulheres grávidas e a redução de pena para os presos que participam de provas, como o ENEM.A situação do sistema prisional foi citada por outros palestrantes do painel, que teve a presidência do conselheiro federal da OAB Everaldo Bezerra Patriota, acompanhado pelo relator Maurício Leahy e pelo secretário Kaleb Freire. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhou os debates do encontro e destacou a importância de uma estratégia de Segurança Pública que leve em consideração a socialização dos presos. Segundo ele, negligenciar a questão é como enxugar gelo no combate ao crime, já que presos de baixa periculosidade são transformados em profissionais do crime em cadeias tomadas por organizações criminosas.Adriana Martorelli, vice-presidente do Conselho Penitenciário de São Paulo, tratou diretamente da situação dos presídios e revelou que o número de presos nos últimos dez anos aumento 575%. Hoje, são 607 mil presos e há déficit de 231 mil vagas. Segundo ela, o tráfico de drogas é a principal causa de prisões e os jovens são maioria nos presídios. “A maior parte dos presos no Brasil tem entre 18 e 24 anos. O encarceramento tem sido a resposta para os conflitos sociais vividos por essa juventude”, declarou.Em seguida, a palestrante Daniela Rodrigues Teixeira, vice-presidente da OAB-DF, ao tratar dos direitos humanos e os limites do combate à violência, defendeu que o Poder Judiciário mude o foco das prisões, que hoje prioriza o crime ligado ao tráfico de drogas e contra o patrimônio, em vez de priorizar o crime contra a vida.“Só vamos ter segurança pública quando analisarmos as razões das mortes no Brasil”, disse Daniela. E defendeu com ênfase os direitos humanos. “Devemos romper com a dicotomia segurança pública versus direitos humanos. Nunca haverá segurança sem respeito aos direitos humanos. Não há caminho fora da lei”, declarou.A educação dos presos foi abordada por Luiz Augusto Coutinho, presidente da CAA/BA, que falou da importância do ensino à distância e dos cursos de profissionalização como forma de dar “condição real” aos presos para retornarem à vida em sociedade. “O problema penal é nosso. Não é dos presos. No momento em que apenas segregamos os inpíduos em sistemas prisionais, eles vão voltar pior do que quando entraram”, explicou.Por fim, Auriney Uchôa de Brito, vice-presidente da OAB-AP, tratou do combate ao crime e garantias constitucionais. Ele disse que hoje se busca a “punição a todo custo”, mas que a pressa incessante pode levar à anulação de processos por não respeitarem preceitos constitucionais. “Discursos de conveniência estão acabando com nosso senso de Justiça”, afirmou.
Fonte:
OAB
09/01/2018 (00:00)

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