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Inquérito já investigou ameaças de incendiar o plenário do STF e de matar ministros

A operação deflagrada na quarta-feira (27) é apenas mais uma de diferentes investigações realizadas em 14 meses dentro do inquérito do Supremo Tribunal Federal. Já foram enviados à primeira instância 72 inquéritos policiais que investigam, entre outros crimes, a ameaça de incendiar o plenário do Supremo e de matar ministros com tiros à queima-roupa. O inquérito para apurar financiamento e distribuição de fake news e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal foi instaurado há pouco mais de um ano, em março de 2019, com base no regimento interno do STF. A iniciativa foi do presidente do Supremo, Dias Toffoli, e a relatoria é do ministro Alexandre de Moraes. Desde então, já foram executadas 18 ações de busca e apreensão, 12 ordens para ouvir testemunhas ou suspeitos, e aplicadas duas medidas restritivas. Estas operações realizadas anteriormente não estão relacionadas à de quarta. Em abril de 2019, dentro do prazo do Código de Processo Penal, o ministro enviou o inquérito à Procuradoria-geral da República para que ela participasse e se manifestasse sobre ele. A procuradora-geral da República era Raquel Dodge, que se negou a participar por discordar de abertura de inquérito por iniciativa do presidente do STF, e não pela PGR. Augusto Aras substituiu Raquel Dodge na PGR em outubro de 2019 com uma opinião diferente. Após uma manifestação pela integral constitucionalidade e legalidade do inquérito, o Ministério Público passou a atuar efetivamente. O inquérito ficou em análise na Procuradoria-Geral da República entre 17 de janeiro e 12 fevereiro de 2020. Em 14 de maio, novamente o processo foi encaminhado para que a PGR se manifestasse, o que ocorreu cinco dias depois, em 19 de maio. Nas decisões de Alexandre de Moraes relacionadas a este inquérito não há pedidos de investigação sobre opiniões ou críticas aos ministros do STF. O foco é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas e ameaças que atingem a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus membros. Também está sendo investigada a existência de esquemas de financiamento e pulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito. A apuração identificou ofensas e agressões que caracterizam crimes contra a honra, a integridade física e a vida dos ministros, além de crimes contra a Lei de Segurança Nacional praticados contra o Poder Judiciário. O Jornal Nacional apurou que, a partir do inquérito conduzido pelo Supremo, já foram encaminhadas para a Justiça de primeira instância 72 investigações, que se tornaram inquéritos policiais. Entre os fatos mais graves em apuração e que não têm relação com a operação de quarta estão: - a ameaça de morte feita pela internet a ministro do STF, com identificação do autor, que afirmou a intenção de dar um tiro nas costas do ministro, na própria sede do Supremo. Essa ameaça foi estendida a um dos irmãos do ministro. - uma postagem feita em rede social que continha uma ameaça de atirar em um ministro do STF e, em seguida, nas costas e à queima-roupa, em todos os ministros da Corte. O mesmo suspeito em outra postagem no Facebook sugere jogar combustível e tocar fogo no plenário do STF, quando os ministros ali estivessem reunidos. - o arremesso de um artefato explosivo, que explodiu na calçada, por um suspeito em um veículo ainda não identificado, em frente à casa de um dos ministros. Este atentado foi gravado pela câmera de segurança. - uma tentativa de agressão física a um ministro do STF na saída de uma palestra numa faculdade de São Paulo por um agressor que foi posteriormente preso por descumprir medidas restritivas impostas pela Justiça. - mensagens encontradas na Deep Web, uma área da internet obscura e formada por sites e fóruns utilizados para fugir de mecanismos de busca e assim atuar no anonimato, contendo ameaças feitas por uma célula terrorista denominada UR-MV, que afirmou ter contatos e membros em cidades e estados nos quais os ministros costumam transitar, para realizar atentados contra a vida e segurança deles. Este grupo mostrou ter dados e informações concretas sobre os ministros. - mensagens encontradas na Deep Web sobre o planejamento para a realização de atentado contra a vida de um ministro do STF em um aeroporto. Nas mensagens, constavam dados detalhados sobre o ministro e seus familiares, além de seus roteiros e horários de voos para a realização do atentado. - ameaças contra um ministro do STF e seus familiares por inpíduos que invadiram a conta de e-mail pessoal de um de seus familiares, se apropriando de dados pessoais e outras informações privadas. - um ataque cibernético no e-mail institucional de um dos ministros do STF, com ameaças graves, inclusive com o envio de dados pessoais e localização de seus familiares. A operação de quarta é mais uma investigação deste inquérito que visa a apurar mensagens com ameaças e ofensas aos ministros, a pregação do fechamento do Supremo Tribunal Federal e pedidos para intervenção militar, além do financiamento para que essas mensagens fossem difundidas em larga escala.
28/05/2020 (00:00)

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