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NJ - Cunhada não consegue provar vínculo de emprego em banca de salgado da família em Montes Claros

A Justiça do Trabalho não reconheceu o vínculo de emprego entre cunhada e proprietária de uma banca de salgados da cidade de Montes Claros, no norte do estado de Minas Gerais. A decisão foi da Quarta Turma do TRT-MG que, por unanimidade, manteve a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros. Segundo a desembargadora Denise Alves Horta, relatora no processo, não há relação de emprego quando as atividades executadas são dirigidas para a manutenção e subsistência da família em regime de economia familiar. Mas, ao ajuizar a ação, a trabalhadora alegou que a relação de emprego entre as partes nunca se tratou de vínculo familiar. E que sempre prestou serviço para a mulher do seu irmão com a presença de todos os elementos configuradores do contrato de emprego, previstos no artigo 3º da CLT. Segundo a autora da ação, ela foi admitida verbalmente em 15 de maio de 2015, para exercer função de salgadeira. E deixou o imóvel onde residia, pertencente à empregadora, em dezembro de 2017, quando parou de prestar serviço, sem nunca ter a CTPS assinada. Em sua defesa, a proprietária da banca de salgados explicou que, em 2015, a cunhada apareceu chorando, na porta da residência dela, com a filha no colo, dizendo que o marido havia lhe agredido. Contou que estava grávida e não tinha para onde ir, já que a mãe dela também recusou ajuda. Tendo um ponto desocupado na frente de sua casa, a proprietária explicou que abrigou a então cunhada, junto com os seus filhos naquele cômodo. De acordo com ela, o negócio da família consistia na venda de salgado em pontos da cidade, como uma feira livre no bairro Delfino. Acrescentou que sempre trabalhou sozinha na produção dos salgados. , informou a proprietária da banca, que teve sua versão confirmada por duas testemunhas. Para a desembargadora Denise Horta, a autora do processo não conseguiu provar a existência dos requisitos necessários à configuração do vínculo de emprego. Exemplo disso é que não há, nos autos processuais, nada que indique o recebimento de salários ou mesmo o alegado pagamento de aluguel pela moradia em imóvel da proprietária da banca de salgados. Segundo a relatora, ficou claro, nesse caso, a existência de uma sociedade em regime de economia familiar. , disse. Dessa forma, a desembargadora negou provimento às pretensões da autora da ação, inclusive aquela relativa à indenização por danos morais, além do reconhecimento do vínculo empregatício pretendido.
02/12/2019 (00:00)

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