Sexta-feira
18 de Outubro de 2019 - 

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico
Usuário
Senha

Notícias

Newsletter

Nome:
Email:

Previsão do tempo

Hoje - Sacramento, MG

Máx
35ºC
Min
23ºC
Poss. de Panc. de Ch

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Primeira Turma do Supremo torna deputado Arthur Lira réu por corrupção

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (8) receber denúncia contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e torná-lo réu em ação penal por corrupção passiva. Os ministros rejeitaram denúncia por lavagem de dinheiro. A decisão não representa condenação. Ainda haverá a fase de instrução do processo; depois, depoimentos de testemunhas e colheita de provas. Ao final, o deputado será julgado, podendo ser condenado ou absolvido. A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato. Na denúncia, a PGR acusa o deputado de aceitar propina de R$ 106 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, em troca de mantê-lo no cargo. Arthur Lira teria recebido o dinheiro por meio de um assessor parlamentar, em 2012. O advogado Pierpaolo Bottini, que representa Lira, afirmou no julgamento que não há indícios de que o dinheiro fosse oriundo de propina nem que o parlamentar tivesse conhecimento de que o então assessor estava transportando esse valor. Também de acordo com a denúncia, o dinheiro teria sido escondido nas roupas pelo assessor, por determinação de Lira. O funcionário foi abordado e detido pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, antes de embarcar para Brasília. “Francisco Colombo, para se manter na presidência da CBTU, oferecia e pagava vantagens indevidas a Arthur Cesar Pereira de Lira para que este, na condição de deputado federal, líder do PP na Câmara dos Deputados, com a prerrogativa de fazer indicações para cargos em comissão, mantivesse-o naquele cargo como nomeação política da agremiação”, afirmou na denúncia a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O caso foi revelado a partir de investigação de suposto esquema narrado pelo delator Alberto Youssef, apontado como operador financeiro do Partido Progressista (PP). Votos dos ministros A denúncia foi aceita por três votos: os dos ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Os outros dois ministros da turma estavam ausentes da sessão, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. O relator do inquérito, ministro Marco Aurélio Mello, aceitou a denúncia em parte, apenas em relação ao crime de corrupção, e votou pela rejeição da acusação de lavagem de dinheiro. Segundo o ministro, “cumpre viabilizar, sob o crivo do contraditório, que o tema de fundo da imputação com vista à obtenção da vantagem ilícita seja analisado”. Com relação à lavagem de dinheiro, Marco Aurélio afirmou que, para estar caracterizada, depende da existência de um crime antecedente e de dar aspecto lícito ao dinheiro. “A conduta de esconder as notas pelo corpo sob as vestes nos bolsos do paletó junto à cintura e dentro das meias não se reveste da indispensável autonomia em relação ao crime antecedente. Essa ocultação em si não deu ao dinheiro aspecto de dinheiro lícito”, afirmou. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator. Ele afirmou que há “justa causa” para receber a denúncia e que o Ministério Público trouxe elementos que poderão ser examinados na ação. “Há uma mudança de versões da defesa, ora quase uma negativa geral, e depois que esse assessor teria vindo com dinheiro para comprar um carro em São Paulo. Quem é de São Paulo sabe que dificilmente as pessoas chegam com tanto dinheiro vivo”, afirmou o ministro. Última a votar, a ministra Rosa Weber também acompanhou o relator. “Há elementos indiciários autorizando o recebimento da denúncia”, afirmou. Ela se referiu à passagem aérea paga com o cartão de crédito de Lira.
08/10/2019 (00:00)

Contate-nos

MELO RODRIGUES ADVOCACIA

Rua Ângelo Crema,  159
-  Bela Vista I
 -  Sacramento / MG
-  CEP: 38190-000
+55 (34) 3351-1084+55 (34) 9.8809-6681
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia