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Reforma da Previdência do Recife é aprovada em 2ª votação na Câmara e segue para sanção de João Campos

Propostas foram feitas pelo prefeito. Quatro projetos foram votados em plenário pela segunda vez, nesta terça (22). Um quinto, que revisa as normas previdenciárias do regime de previdência dos servidores, precisa ter dez dias entre as duas votações.   Os vereadores do Recife aprovaram, nesta terça-feira (22), em segunda votação, a reforma da Previdência municipal proposta pelo prefeito João Campos (PSB). Ao todo, 19 mil servidores serão afetados pelas regras, que aumentam a idade mínima para aposentadoria e a alíquota previdenciária, além de alterar o cálculo para concessão do benefício (veja detalhes mais abaixo) ().   A primeira votação ocorreu na segunda-feira (21), na sessão mais longa da história do Legislativo recifense. A reforma foi enviada pela prefeitura no dia 7 de junho, em caráter de urgência, e é composta por cinco projetos, sendo três do Executivo, um de lei complementar e um de emenda à Lei Orgânica.   O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 86/202, que revisa as normas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores municipais, não foi votado nesta terça-feira (22). Isso ocorreu porque esse tipo de matéria tem um regime diferente e precisa esperar dez dias entre a primeira e a segunda votação.   Câmara Municipal do Recife fica no Centro da capital pernambucana — Foto: Pedro Alves/G1   Ao todo, 90 emendas foram feitas pelos vereadores, principalmente de oposição, que tentaram diminuir o impacto das mudanças. Durante a votação, apenas nove delas foram aprovadas. Os projetos, depois de aprovados, seguem para sanção do prefeito do Recife.   As duas votações foram realizadas pela internet, devido à pandemia da Covid-19, e transmitidas no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.   Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais do Recife (Sindsepre), o vereador Osmar Ricardo (PT) criticou a urgência na discussão de um projeto que afeta diretamente milhares de trabalhadores e afirmou que houve falta de diálogo e de transparência por parte da prefeitura.   “Se a gente falar em déficit [orçamentário], como a gente sabe que existe? É porque disseram? Tem que mostrar, ter cálculo, ter estudo. E não teve um estudo sobre isso. E aí não dá para dizer que dá para fazer a cidade do futuro sacrificando trabalhadores e trabalhadoras, pais e mães de família”, declarou o parlamentar.   O líder do governo na Câmara, vereador Samuel Salazar (MDB), afirmou que o placar da votação, de 31x 7, mostrou "que o Legislativo entendeu a importância da reforma para a cidade".   Segundo ele, essas mudanças serão "muito importantes" para assegurar mais recursos para as obras e os serviços no Recife.   O  questionou a prefeitura sobre o prazo para sanção e sobre as afirmações de pouco diálogo com a categoria, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.   Reforma da Previdência do Recife     Prefeitura do Recife propõe mudar a idade da aposentadoria dos servidores   O conjunto de projetos de lei enviado em regime de urgência por João Campos aumenta de 12,82% para 14% a alíquota previdenciária para os servidores, além de impor idade mínima de 61 e 64 anos para que mulheres e homens se aposentem, respectivamente .   A mudança de idade mínima para aposentadoria é diferente para os professores, sendo de 56 anos para as mulheres e 59 anos para homens.   Nessa categoria, antes, mulheres podiam se aposentar aos 50 anos e os homens, aos 55 anos. Nesses casos, é preciso ter 25 anos no magistério, com a ressalva de serem dez anos no serviço público e cinco no cargo em que se aposenta.   Também foram anunciadas mudanças no Estatuto do Servidor e um Programa de Desligamento Voluntário para servidores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em autarquias municipais.   Com a mudança, para a concessão das aposentadorias, serão calculadas 90% das maiores remunerações. Antes, eram 80%. A mudança diminui o valor dos proventos.   No caso da pensão por morte, serão concedidos 50% do valor da aposentadoria por cota familiar, mais 15% por cada dependente. As modificações não afetam quem já recebe aposentadoria.

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