Também conhecido como DIREITO PENAL, é o ramo do Direito voltado para a tutela e proteção dos bens jurídicos fundamentais, tais como a vida, a honra, o patrimônio, entre outros, estabelecendo normas que visam a punição das condutas que desrespeitem ou violem referidos bens, objetivando, ainda, resguardar e garantir os direitos fundamentais da pessoa humana diante da atuação do poder punitivo do Estado, a fim de evitar abusos, arbitrariedades e excessos.

 

Entre as principais atividades desempenhadas pelo escritório MELO RODRIGUES ADVOCACIA, na defesa dos interesses de seus clientes, destacam-se: o acompanhamento de inquéritos policiais, investigações e demais procedimentos de cunho administrativo; acompanhamento de prisões, apreensões e oitivas; elaboração de defesas em processos criminais, perante a Justiça Comum Estadual e Federal, Juizados Especiais, Juizados da Infância e Juventude; elaboração de defesas em processos e procedimentos administrativos perante os demais órgãos e Instituições; atuação como assistente de acusação; elaboração de pedidos de liberdade provisória com ou sem fiança, revogação e relaxamento de prisão; impetração de Habeas Corpus; acompanhamento de execuções de penas e medidas socioeducativas; elaboração de recursos em geral; orientações, consultas e atendimentos de cunho preventivo, entre outras atividades.