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Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor, considerando o consumidor, via de regra, economicamente hipossuficiente, propicia mecanismos de defesa contra práticas abusivas ou perniciosas, tais como a interpretação mais benéfica de contratos de adesão, inversão do ônus da prova em seu favor, entre outros. A observância das normas previamente estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, gerou importantes efeitos nas práticas comerciais, beneficiando tanto os consumidores como também os fornecedores de produtos e serviços, que buscam aperfeiçoar seu negócio e obter maior eficiência e competividade frente ao mercado.
 
Neste setor, o escritório MELO RODRIGUES ADVOCACIA oferece a seus clientes serviços de consultoria e elaboração de pareceres, objetivando orientar e prevenir problemas que possam originar o ingresso de ações judiciais; oferecendo, também, amplo acompanhamento e promoção de defesas tanto de consumidores lesados quanto de fornecedores de produtos e serviços; assessoria em questões relacionadas ao consumo de produtos e serviços em geral; prevenção e reparação de danos oriundos das relações de consumo; propositura, impugnação e acompanhamento de ações indenizatórias decorrentes de fato ou vício de produtos e serviços, inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito; resolução de questões oriundas de práticas comerciais, tais como ofertas, publicidade, orçamentos, cobranças de dívidas; consultoria e acompanhamento em renegociação e cobrança de dívidas de consumidores perante instituições financeiras, empresas de cartões de crédito, e empresas outras; assessoria em questões referentes à proteção contratual de consumidores e fornecedores de produtos e serviços, revisão contratual, entre outros serviços. 

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MELO RODRIGUES ADVOCACIA

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