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Tributário

O Direito Tributário é a disciplina que se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, compreendidas na instituição, imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação de impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. É o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder.
 
Entre as principais atividades desempenhadas neste setor pelo escritório MELO RODRIGUES ADVOCACIA, destacam-se a assessoria e consultoria fiscal, principalmente, com fins preventivos; planejamento tributário, objetivando economia de tributos; representação dos clientes nos contenciosos administrativos e judiciais; adequação de procedimentos fiscais à luz da legislação; recuperação de tributos pagos indevidamente; interposição de recursos em todas as esferas; ingresso e interposição de ações e recursos judiciais que visem tratar de questões referentes a tributos federais, estaduais e municipais, tais como ações cautelares, declaratórias, compensatórias, anulatórias de débito fiscal, repetições de indébito, mandados de segurança; defesas em execuções fiscais; acompanhamento em consultas à Administração Direta e Indireta; elaboração de pareceres, entre outras atividades. 

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MELO RODRIGUES ADVOCACIA

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